Registro de Pessoa Jurídica

INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA

A pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia a terceiros deve se inscrever no Conselho Regional de Psicologia, na modalidade REGISTRO. Neste caso, a PJ é obrigada a pagar anuidades, taxas ou outros emolumentos.  No caso das pessoas jurídicas com atividade principal de competência de outra área profissional, mas que tenham psicólogo na equipe de trabalho, estes poderão realizar inscrição no Conselho Regional de Psicologia na modalidade CADASTRO. Neste caso a PJ é dispensada do pagamento de anuidades, taxas ou outros emolumentos.

Os empresários individuais deverão ser inscritos no Conselho na modalidade REGISTRO. Porém serão isentos do pagamento como pessoa jurídica, devendo estes profissionais pagar a anuidade como pessoa física e somente a taxa de inscrição PJ.

Para o procedimento de inscrição jurídica, é necessária a apresentação dos seguintes documentos originais:

Formulário devidamente preenchido e assinado - Clique AQUI para baixar o formulário de Pessoa Jurídica

Termo de Responsabilidade Técnica devidamente preenchido e assinado - AQUI para baixar o Termo de Responsabilidade Técnica

Contrato Social

CNPJ

Contrato de Locação

Alvará de Funcionamento

Inscrição no ISS

Caso o profissional encaminhe estes documentos via Correios, será necessário fazer o encaminhamento de cópias autenticadas e os formulários "Pessoa Jurídica" e "Termo de Responsabilidade Técnica" preenchidos.   Após recebermos a documentação, encaminharemos os boletos da taxa de inscrição (no valor de R$ 560,54) e a anuidade referente a 2017 (proporcional à data de solicitação), com vencimentos programados para a véspera de plenária.  Seu processo será encaminhado para análise em plenária, e sendo aprovada a sua solicitação, será gerado o seu registro. Posteriormente, encaminharemos o certificado de inscrição de Pessoa Jurídica.  Cabe à Pessoa Jurídica atualizar seus dados junto ao CRP 18 no prazo de 30 dias antes do vencimento do certificado, requerendo a emissão de novo certificado.

O prazo para a entrega dp Certificado é de até 30 dias após a Sessão Plenária. 

Os documentos recebidos até o último dia útil de cada mês são encaminhados para a Sessão Plenária subsequente. 

 

CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - PESSOA FÍSICA

Termo de Responsabilidade Técnica devidamente preenchido e assinado - AQUI para baixar o Termo de Responsabilidade Técnica

Contrato Social / CNPJ / Contrato de Locação / Alvará de Funcionamento / Inscrição no ISS

Os documentos de Pessoa Jurídica acima solicitados servirão para constatação do vínculo entre a Pessoa Jurídica e o Responsável Técnico. 

Caso o profissional encaminhe estes documentos via Correios, será necessário fazer o encaminhamento de cópias autenticadas e os formulários "Pessoa Jurídica" e "Termo de Responsabilidade Técnica" preenchidos. Após recebermos a documentação, encaminharemos os boletos da taxa no valor de R$ 126,62. O processo será encaminhado para análise em plenária e no prazo de 15 dias será feita a emissão do Certificado.

O Certificado de regularidade técnica a psicólogas(os), pessoa física, deverá ser solicitado mediante ofício a este CRP esclarecendo os motivos do pedido, acrescendo às cópias indicadas acima e/ou documentos ou editais em que lhe é solicitado a apresentação deste documento pelo Conselho de Classe. No caso de solicitações da VISA Municipal, anexar o documento da Visa solicitando o referido Certificado/Atestado. Junto ao documento a(o) psicóloga(o) deverá requerer o Certificado com Declaração de que é psicóloga(o) (área de atuação, ex: psicólogo clínico, autônomo) desde o ano de (colocar o ano), remetendo o Ofício à Presidente do CRP 18 Sra. Morgana Moreira Moura.