sexta-feira, 14 de julho de 2017
Aos 27 anos, Estatuto da Criança e do Adolescente enfrenta desafios “Novas gerações precisam aprender a conviver e respeitar a diversidade”

É preciso discutir gênero e sexualidade nas escolas para enfrentar a violência de gênero, principalmente a que sofrem os jovens LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Esse foi o ponto defendido nesta quinta-feira (23/7) pela psicóloga Iolete Ribeiro, integrante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na audiência pública da Câmara dos Deputados. O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, celebrou os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ribeiro diz que para avançar nas conquistas de direitos, as novas gerações precisam aprender a conviver e respeitar a diversidade. “O ECA tem que considerar que as crianças e os adolescentes LGBT também devem ser tratados como prioridade absoluta e precisam ter atendidas suas demandas e resguardados seus direitos.”

Ela lembrou, ainda, as conquistas do ECA, como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. “Apesar dos avanços, é preciso resistir, porque há muitos retrocessos e um deles é a desarticulação do Disque 100 e da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos”.

Além disso, segundo Iolete, a mudança nos critérios de oferta do Benefício da Prestação Continuada (BPC), prevista no texto da Reforma da Previdência, vai reduzir o acesso de crianças e adolescentes com deficiência ao auxílio. Na tarde desta quinta-feira (13), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em sua 263ª Assembleia Ordinária, aprovou um Manifesto em Defesa do BPC. Segundo a nota, se aprovada a mudança nas regras previdenciárias, crianças e adolescentes com deficiência acessariam o BPC apenas em caso de não cumprimento pelos pais do dever de assistir, criar e educar seus filhos, havendo risco de o benefício não ser concedido nos casos em que a convivência entre pais e e filhos estiver sendo preservada.

ECA – A Assembleia Geral da ONU adotou em 1989 a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada em 1990 pelo Brasil. A Constituição de 1988 já garantia, no artigo 227, a prioridade absoluta da infância e da adolescência. Em 1990, o país traduziu esses princípios em uma legislação completa e detalhada, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O documento considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

O ECA foi alterado algumas vezes, como em 2009, com a Lei de Adoção, que acelera o processo e cria mecanismos para evitar que crianças e adolescentes fiquem mais de dois anos em abrigos.

O estatuto reconhece direitos e garante que as crianças e adolescentes brasileiros, então reconhecidos como objetos de intervenção da família e do Estado, passem a ser levados a sério e tratados como sujeitos autônomos. Crianças são cidadãos em desenvolvimento que precisam de proteção, ensino, lazer, saúde, políticas públicas de atendimento à infância e juventude, proteção contra a violência e proibição do trabalho infantil.



Outras Notícias

24/07/2017 Encontro debate atuação das (os) psicólogas (os) com relação à diversidade sexual e de gênero O encontro será realizado dia 1º de agosto e terá como objetivo ampliar o debate com os profissionais sobre as concepções conservadoras, patologizantes e fundamentalistas em relação às questões da diversidade sexual e de gênero. [leia +]
21/07/2017 Comissão de Assistência Social faz reunião na próxima terça-feira O encontro tem como uma das pautas as contribuições feitas para subsidiar o debate nas Conferências de Assistência Social [leia +]
21/07/2017 CRP-18 participa do Fórum Nacional das/os Trabalhadoras/es do Sistema Único da Assistência Social Sheila Carla representou a autarquia e também o Fórum Estadual das/os Trabalhadoras/es do Sistema Único da Assistência Social do Estado de Mato Grosso (FETSUAS-MT) [leia +]
19/07/2017 Comissão inicia levantamento de projetos de leis que dispõem sobre dependentes químicos De acordo com a conselheira Zeni Luersen, a comissão tem conhecimento de cerca de seis projetos que estão em tramitação no Legislativo estadual e a ideia é levar o posicionamento do CRP. [leia +]
18/07/2017 Reunião da Subcomissão de Relações Étnicas levanta demandas importantes Um dos assuntos discutidos foi a participação do encontro temático dia 1º. [leia +]