sexta-feira, 14 de julho de 2017
Aos 27 anos, Estatuto da Criança e do Adolescente enfrenta desafios “Novas gerações precisam aprender a conviver e respeitar a diversidade”

É preciso discutir gênero e sexualidade nas escolas para enfrentar a violência de gênero, principalmente a que sofrem os jovens LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Esse foi o ponto defendido nesta quinta-feira (23/7) pela psicóloga Iolete Ribeiro, integrante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na audiência pública da Câmara dos Deputados. O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, celebrou os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ribeiro diz que para avançar nas conquistas de direitos, as novas gerações precisam aprender a conviver e respeitar a diversidade. “O ECA tem que considerar que as crianças e os adolescentes LGBT também devem ser tratados como prioridade absoluta e precisam ter atendidas suas demandas e resguardados seus direitos.”

Ela lembrou, ainda, as conquistas do ECA, como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. “Apesar dos avanços, é preciso resistir, porque há muitos retrocessos e um deles é a desarticulação do Disque 100 e da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos”.

Além disso, segundo Iolete, a mudança nos critérios de oferta do Benefício da Prestação Continuada (BPC), prevista no texto da Reforma da Previdência, vai reduzir o acesso de crianças e adolescentes com deficiência ao auxílio. Na tarde desta quinta-feira (13), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em sua 263ª Assembleia Ordinária, aprovou um Manifesto em Defesa do BPC. Segundo a nota, se aprovada a mudança nas regras previdenciárias, crianças e adolescentes com deficiência acessariam o BPC apenas em caso de não cumprimento pelos pais do dever de assistir, criar e educar seus filhos, havendo risco de o benefício não ser concedido nos casos em que a convivência entre pais e e filhos estiver sendo preservada.

ECA – A Assembleia Geral da ONU adotou em 1989 a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada em 1990 pelo Brasil. A Constituição de 1988 já garantia, no artigo 227, a prioridade absoluta da infância e da adolescência. Em 1990, o país traduziu esses princípios em uma legislação completa e detalhada, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O documento considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

O ECA foi alterado algumas vezes, como em 2009, com a Lei de Adoção, que acelera o processo e cria mecanismos para evitar que crianças e adolescentes fiquem mais de dois anos em abrigos.

O estatuto reconhece direitos e garante que as crianças e adolescentes brasileiros, então reconhecidos como objetos de intervenção da família e do Estado, passem a ser levados a sério e tratados como sujeitos autônomos. Crianças são cidadãos em desenvolvimento que precisam de proteção, ensino, lazer, saúde, políticas públicas de atendimento à infância e juventude, proteção contra a violência e proibição do trabalho infantil.



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